5006051-27.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.650,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCIMAURO BARROS LIMA

CPF 578.***.***-53

Autor

REFRIGERACAO ACRE SERVICE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 30/03/2026 11:00. Refer. Evento 5

30/03/2026, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado

30/03/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 4

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 4 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006051-27.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 10/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA 02 - 1JEC - 30/03/2026 11:00

11/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:52

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 08:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 10:36