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5000094-97.2026.8.01.0016
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível
Partes do Processo
ELIZANGELA SILVA E SILVA
CPF 092.***.***-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
CNPJ 16.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
OSVALDO DOS SANTOS LIMA
OAB/AC 4841•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/04/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
18/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
17/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elizangela Silva E SilvaRéu:Fundo do Regime Geral de Previdencia Social</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000094-97.2026.8.01.0016 Classe: Procedimento Comum Cível
17/03/2026, 00:00Decisão interlocutória
16/03/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2026, 14:06Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
16/03/2026, 14:06Conclusos para decisão
12/03/2026, 13:29Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000094-97.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível na data de 10/03/2026.
12/03/2026, 00:00Distribuído por sorteio
10/03/2026, 11:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 14:06