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5006105-90.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 62.931,80
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
CONSORCIO DELTA E JURUA (D&J)
CNPJ 55.***.***.0001-39
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
LUCAS VIEIRA CARVALHO
OAB/AC 3456•Representa: ATIVO
ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA SOUZA
OAB/AC 5293•Representa: ATIVO
KARINA LEITE BEZERRA
OAB/AC 5589•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
30/04/2026, 16:09Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004330720268010000/TJAC
30/04/2026, 12:50Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004330720268010000/TJAC
30/04/2026, 12:50Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50004330720268010000/TJAC
29/04/2026, 13:53Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100005084 - CONSORCIO DELTA E JURUA (D&J) PAGA (Custas Recursais)
29/04/2026, 12:06Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/e9c0760b-b3fd-47ea-9d23-13c137a17876">8100005084</a> - CONSORCIO DELTA E JURUA (D&J)
29/04/2026, 10:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2026, 00:10Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 18
22/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 18
20/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Consorcio Delta E Jurua (D&J)Réu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO</ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006105-90.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
20/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 09:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 09:38Decisão interlocutória
17/04/2026, 09:38Conclusos para decisão
16/04/2026, 08:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/04/2026, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2026, 09:38