0000087-54.2025.8.01.0008

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Plácido de Castro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

LEONARDO RIBEIRO DA SILVA

CPF 703.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO CAMARA DA SILVEIRA

OAB/RN 12097•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 04:14

Juntada de Mandado

07/04/2026, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 08:56

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC) - Processo 0000087-54.2025.8.01.0008 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Leonardo Ribeiro da SilvaB0 e outro - DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do crime previsto no art. 14 - da Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, perpetrados, em tese, por Leonardo Ribeiro da Silva e Raimundo Ferreira de Lima. Foi oferecida pelo Parquet proposta de Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:55

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:02

Cumprimento de ANPP

06/03/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2026, 10:20

Documentos

Interlocutória

•26/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:24

Despacho

•26/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:24

Despacho

•26/05/2025, 09:24

Despacho

•26/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:25

Interlocutória

•26/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:26

Ata de Audiência (Outras)

•26/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:33

Interlocutória

•06/03/2026, 16:02