5006191-61.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 137.141,24

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VANESSA MARQUES DA SILVA

CPF 005.***.***-52

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:02

Juntada de Petição - VANESSA MARQUES DA SILVA (AC004328 - DANIEL DUARTE LIMA)

08/05/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/05/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

30/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Vanessa Marques da SilvaExecutado:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"><strong>Despacho</strong /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006191-61.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 20:20

Determinada a emenda inicial

28/04/2026, 20:20

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006191-61.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:24

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 08:10

Documentos

Documentação

•11/03/2026, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 20:20