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5006254-86.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 19.452,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SANNA DE ARAUJO FERREIRA COSTA
CPF 010.***.***-06
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimado em Secretaria
30/04/2026, 13:35Juntada de peças digitalizadas
30/04/2026, 13:35Expedição de mandado
30/04/2026, 10:23Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
28/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
27/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sanna de Araujo Ferreira CostaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5006254-86.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/04/2026, 00:00Julgado improcedente o pedido
24/04/2026, 10:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2026, 10:26Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 21
24/04/2026, 10:26Decisão - Juiz Leigo
24/04/2026, 10:25Conclusos para julgamento
22/04/2026, 12:58Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 22/04/2026 08:30. Refer. Evento 6
22/04/2026, 08:47Juntada de Petição
21/04/2026, 14:12Juntada de Petição
21/04/2026, 08:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2026, 01:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2026, 22:12
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 17:40
SENTENÇA
•24/04/2026, 10:26