5000544-46.2026.8.01.0014

Ação Civil PúblicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ 04.***.***.0002-24

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

30/04/2026, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:16

Despacho

09/04/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000544-46.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:23

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 12:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:16