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5006278-17.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
LEIVINHA BARROZO DA SILVA
CPF 434.***.***-72
ROBELIA DA SILVA COSTA
CPF 528.***.***-72
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ALEX SANDRO LIMA
OAB/RS 60989•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 13:31Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA sala 01 - 31/03/2026 08:00. Refer. Evento 6
31/03/2026, 12:41Juntada de Petição
31/03/2026, 08:26Juntada de Petição
31/03/2026, 08:02Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
30/03/2026, 22:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/03/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/03/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2026, 06:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/03/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/03/2026, 02:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/03/2026, 01:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5006278-17.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 12:29Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 12:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2026, 11:12
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2026, 12:29