5006271-25.2026.8.01.0001

Ação Civil PúblicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

TEREZA RODRIGUES ALVES

CPF 233.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 03:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2026, 09:47

Decisão interlocutória

14/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:50

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2026, 13:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 09:47