0701088-37.2025.8.01.0912

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

MARDONE DE AGUIAR SILVA

CPF 011.***.***-74

Reu

DELEGACIA CENTRAL DE FLAGRANTES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mardone de Aguiar Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e no art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Dayan Moreira Albuquerque (OAB: 7856/MS) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701088-37.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Rio Branco -

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:16

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

10/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:30

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição inicial

30/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:38

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:59

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:26

Interlocutória

•03/06/2025, 09:04

Interlocutória

•09/06/2025, 16:43

Interlocutória

•13/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:59

Interlocutória

•27/06/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:58

Ata de Audiência (Outras)

•03/07/2025, 10:55