Voltar para busca
5006478-24.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTER RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF 060.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS
OAB/SC 13356•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
25/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
24/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ester Ribeiro de OliveiraRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DEC /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006478-24.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 09:31Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
23/03/2026, 09:31Conclusos para decisão
21/03/2026, 22:33Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006478-24.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 12/03/2026.
16/03/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2026, 17:54Distribuído por sorteio
12/03/2026, 17:54Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 09:31