0605599-26.2015.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.489,64

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MACIRLANE DA ROCHA BELARMINO

CPF 673.***.***-78

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0605599-26.2015.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Macirlane da Rocha Belarmino -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:23

Classe retificada de 436 para 14695

29/04/2026, 10:32

Processo Reativado

29/04/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0605599-26.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcos Thadeu Apelante: Estado do Acre Proc. Est Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605599-26.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Apelada: Macirlane da Rocha Belarmino Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605599-26.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araú Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605599-26.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Apelada: Macirlane da Rocha Belarmino Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605599-26.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araú Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605599-26.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Apelada: Macirlane da Rocha Belarmino Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605599-26.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araú Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605599-26.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Apelada: Macirlane da Rocha Belarmino Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605599-26.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araú Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605599-26.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Apelada: Macirlane da Rocha Belarmino Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0605599-26.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcos Thadeu Apelante: Estado do Acre Proc. Est Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605599-26.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Apelada: Macirlane da Rocha Belarmino Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0605599-26.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcos Thadeu Apelante: Estado do Acre Proc. Est Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605599-26.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Apelada: Macirlane da Rocha Belarmino Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

30/03/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 11:46

CARIMBO

•07/03/2016, 18:08

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 09:56

Interlocutória

•16/04/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:23