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0700665-73.2016.8.01.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2016
Valor da Causa
R$ 7.526,98
Orgao julgador
Vara Civel de Feijó
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLEISIANE LIMA DE SOUZA
CPF 949.***.***-00
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO
OAB/AC 3992•Representa: ATIVO
TATIANA TENÓRIO DE AMORIM
OAB/AL 10118•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Reativado
29/04/2026, 10:23Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designiç Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700665-73.2016.8.01.0013 Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora Designada: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Relatora Originár Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva Apelante: Estado do Acre Procurado Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva Apelante: Estado do Acre Procurado Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designiç Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designiç Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designiç Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700665-73.2016.8.01.0013 Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora Designada: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Relatora Originár Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designiç Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designiç Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700665-73.2016.8.01.0013 Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora Designada: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Relatora Originár Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700665-73.2016.8.01.0013 Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora Designada: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Relatora Originár Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0700665-73.2016.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva Apelante: Estado do Acre Procurado Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Cleisiane Lima de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0700665-73.2016.8.01.0013 Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora Designada: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Relatora Originár Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700665-73.2016.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
30/03/2026, 00:00Documentos
Despacho
•13/05/2016, 15:40
Despacho
•08/07/2016, 16:21
CARIMBO
•26/08/2016, 12:45
Despacho
•23/09/2016, 11:59