0701900-45.2015.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 28.577,62

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

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Partes do Processo

RAMILDA MOURA DE SOUZA

CPF 628.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 06:41

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 06:41

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701900-45.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Ramilda Moura de Souza - Autos n.º 0701900-45.2015.8.01.0002 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, item H3) 1 - Dá a parte reclamante por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. 2- Eventual p

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:02

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:10

Processo Reativado

29/04/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ramilda Moura de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701900-45.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Desi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701900-45.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ramilda Moura de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0701900-45.2015.8.01.0002 Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acre Proc. Estad Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701900-45.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ramilda Moura de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701900-45.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Desi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701900-45.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ramilda Moura de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701900-45.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Desi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701900-45.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ramilda Moura de Souza Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0701900-45.2015.8.01.0002 Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acre Proc. Estad Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701900-45.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•10/09/2015, 00:24

Despacho

•15/10/2015, 22:02

CARIMBO

•26/07/2016, 13:05

Interlocutória

•10/08/2016, 16:40

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:01