0600730-83.2016.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 22.982,91

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

CITONIA VALDIRENE RODRIGUES PAIVA

CPF 662.***.***-59

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0600730-83.2016.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Citônia Valdirene Rodrigues Paiva -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:13

Classe retificada de 436 para 14695

29/04/2026, 10:32

Processo Reativado

29/04/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Apelada: Citônia Valdirene Rodrigues Paiva Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0600730-83.2016.8.01.0070 Origem: Juizados Especia Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600730-83.2016.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Apelada: Citônia Valdirene Rodrigues Paiva Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600730-83.2016.8.01.007 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600730-83.2016.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Apelada: Citônia Valdirene Rodrigues Paiva Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600730-83.2016.8.01.007 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600730-83.2016.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Apelada: Citônia Valdirene Rodrigues Paiva Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600730-83.2016.8.01.007 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600730-83.2016.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Apelada: Citônia Valdirene Rodrigues Paiva Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0600730-83.2016.8.01.0070 Origem: Juizados Especia Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600730-83.2016.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Apelada: Citônia Valdirene Rodrigues Paiva Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600730-83.2016.8.01.007 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600730-83.2016.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Apelada: Citônia Valdirene Rodrigues Paiva Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0600730-83.2016.8.01.0070 Origem: Juizados Especia Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600730-83.2016.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

30/03/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 08:35

CARIMBO

•29/04/2016, 10:07

Interlocutória

•24/08/2016, 09:32

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:13