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5006501-67.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARFISA ALAB REUIZ
CPF 068.***.***-00
Autor
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS
OAB/MG 245251Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6

24/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marfisa Alab ReuizR&eacute;u:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1&ordm; Juizado Especial C&iacute;vel da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006501-67.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 10:59

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

20/03/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006501-67.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 07:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
23/03/2026, 10:59