5006507-74.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.590,75

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JARDSON DE OLIVEIRA

CPF 814.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 436•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2026, 00:04

Determinada a citação

01/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006507-74.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 08:26

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 08:26

Documentos

Anexo

•13/03/2026, 08:26

Anexo

•13/03/2026, 08:26

Anexo

•13/03/2026, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 09:05