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5006511-14.2026.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 17.200,67
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
BRUNA MEDEIROS DE SOUZA
CPF 140.***.***-03
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
VINICIUS GARCIA DE MATOS
OAB/PR 108753•Representa: ATIVO
JOSENEY CORDEIRO DA COSTA
OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 11
06/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 11
05/05/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Bruna Medeiros de SouzaRéu:Municipio de Rio Branco</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="ce /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006511-14.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2026, 19:10Determinada a emenda inicial
04/05/2026, 19:10Alterado o assunto processual
24/04/2026, 10:31Conclusos para despacho
14/04/2026, 08:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2026, 08:47Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 4
07/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 4
06/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Bruna Medeiros de SouzaRéu:Municipio de Rio Branco</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="ce /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006511-14.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2026, 16:20Determinada a emenda inicial
03/04/2026, 16:20Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006511-14.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 13/03/2026.
16/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
13/03/2026, 09:28Documentos
Acórdão - Outro processo
•13/03/2026, 08:46
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2026, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 19:10