5006558-85.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 103.643,86

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA NAZARE PEREIRA LIMA DE CARVALHO

CPF 133.***.***-49

Autor

SEBASTIAO MORAIS DE CARVALHO

CPF 013.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

CARINA CARVALHO DE ARAUJO

OAB/MT 9613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRVAFAZ02J01 para RBRVAFAZ01J01)

05/05/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

31/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Nazare Pereira Lima de CarvalhoAutor:Sebastiao Morais de CarvalhoRéu:Estado do AcreRéu:Procuradoria Geral do Estado</b></section> <sec /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006558-85.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:10

Terminativa - Declarada incompetência

27/03/2026, 09:10

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006558-85.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/03/2026, 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/03/2026, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 11:00