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5006547-56.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.105,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
EVELLY DA SILVA FELISBERTO MASCARENHAS
CPF 014.***.***-05
LUZ FRANQUIAS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JOANE LOPES DE LIMA
OAB/AC 6047•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2026, 11:54Audiência de instrução - cancelada - Local SALA 02 - 1JEC - 10/04/2026 10:00. Refer. Evento 6
09/04/2026, 11:54Homologada a Transação
09/04/2026, 10:35Conclusos para julgamento
09/04/2026, 09:26Juntada de Petição
08/04/2026, 12:08Juntada de Petição
02/04/2026, 12:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/03/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59Juntada de Petição
24/03/2026, 11:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
21/03/2026, 01:02Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
20/03/2026, 01:15Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
19/03/2026, 02:30Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
19/03/2026, 02:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
18/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
18/03/2026, 02:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2026, 09:17
SENTENÇA
•09/04/2026, 10:35