5006598-67.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.724,94

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANA PAULA SILVA MACIEL

CPF 814.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

08/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

07/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Ana Paula Silva MacielExecutado:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="cente /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006598-67.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/05/2026, 00:00

Determinada a intimação

06/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/05/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006598-67.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:02

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2026, 14:01

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 14:01

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 13:48

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•13/03/2026, 13:48

Sentença - Outro processo

•13/03/2026, 13:48

Acórdão - Outro processo

•13/03/2026, 13:48

Documentação

•13/03/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:21