5006593-45.2026.8.01.0001

Cumprimento de sentençaParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VALENTIN DUARTE

CPF 682.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL JOSE DA SILVA ALVES

OAB/AC 4240•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

24/03/2026, 02:31

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Maria de Fatima Valentin DuarteExecutado:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECIS&A /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006593-45.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:04

Determinada a emenda inicial

20/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 22:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006593-45.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/03/2026, 13:30

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 13:17

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•13/03/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 11:04

Sentença - Outro processo

•23/03/2026, 11:19

Acórdão - Outro processo

•23/03/2026, 11:19