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5000459-69.2026.8.01.0011
Reintegracao Manutencao De PosseRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ 04.***.***.0001-37
GEMIZA ARARIPE DA SILVA
CPF 009.***.***-16
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA
OAB/AC 3694•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004738620268010000/TJAC
08/05/2026, 12:22Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004738620268010000/TJAC
08/05/2026, 12:22Conclusos para decisão
07/05/2026, 17:19Juntada de Petição
07/05/2026, 17:19Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004738620268010000/TJAC
07/05/2026, 17:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/03/2026, 08:13Expedição de mandado - SMACEMAN
25/03/2026, 08:13Concedida a tutela provisória
17/03/2026, 07:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 07:40Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 03/07/2026 10:30
17/03/2026, 00:52Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000459-69.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 13/03/2026.
16/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
13/03/2026, 14:40Distribuído por sorteio
13/03/2026, 14:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 07:40