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5000600-79.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.799,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
NELSON TEIXEIRA DA SILVA
CPF 666.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SUSSIANNE SOUZA BATISTA
OAB/AC 4876•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
23/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
20/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nelson Teixeira da SilvaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000600-79.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
20/03/2026, 00:00Decisão interlocutória
19/03/2026, 12:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 12:06Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
19/03/2026, 12:06Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000600-79.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 16/03/2026.
18/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:39Distribuído por sorteio
16/03/2026, 09:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2026, 12:06