5000144-38.2026.8.01.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.838,70

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - JEFAZ

Partes do Processo

MARIA DAMIANA NOGUEIRA DA COSTA

CPF 653.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776•Representa: ATIVO

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

JACQUES MAGALHAES DA SILVA

OAB/AC 2392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Deferido o pedido

18/04/2026, 08:33

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4

18/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000144-38.2026.8.01.0012 distribuido para Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - JEFAZ na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 11:14

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 08:33