5006785-75.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VALDITE SENA DA SILVA

CPF 111.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 32, 30 e 31

17/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 10:00

Homologada a Transação

16/04/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:45

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:59

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 08/04/2026 09:00. Refer. Evento 9

08/04/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:55

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/03/2026, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/03/2026, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 09:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•08/04/2026, 14:11

SENTENÇA

•16/04/2026, 10:00