5006803-96.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 76.997,74

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE LIMA

CPF 308.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

KARISTON DE LIMA PEDRO

OAB/AC 5949•Representa: ATIVO

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES

OAB/AC 2928•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2026, 00:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2026, 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Batista de LimaRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stron /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006803-96.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/04/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

10/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006803-96.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Alterado o assunto processual

17/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC - EXCLUÍDA

16/03/2026, 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:35