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5000612-93.2026.8.01.0014
Acao Penal Procedimento SumarissimoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Criminal Única da Comarca de Tarauacá - JECRIM
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
MARIA ANGELICA DE SOUZA ASCENO
CPF 006.***.***-39
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2026, 14:10Determinado o Arquivamento
09/04/2026, 14:10Conclusos para despacho
23/03/2026, 12:16Classe Processual alterada - DE: Carta de Ordem Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
23/03/2026, 12:10Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000612-93.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - JECRIM na data de 16/03/2026.
18/03/2026, 00:00Juntada de peças digitalizadas
17/03/2026, 11:41Juntada de peças digitalizadas
17/03/2026, 11:39Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Carta de Ordem Criminal
16/03/2026, 14:02Distribuído por sorteio
16/03/2026, 13:38Documentos
DECISÃO
•17/03/2026, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 14:10