5006827-27.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

THAIS DA SILVA SANTOS

CPF 854.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/03/2026, 00:23

Baixa Definitiva

29/03/2026, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

29/03/2026, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 9, 7, 6, 8, 12, 13, 14, 22 e 20

29/03/2026, 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 12:41

Extinto o processo por desistência

27/03/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:12

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 01 - JEFAZ - 07/04/2026 08:00. Refer. Evento 10

24/03/2026, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado

24/03/2026, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado

23/03/2026, 12:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:03

SENTENÇA

•27/03/2026, 12:41