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5000350-49.2026.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 19.452,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó
Partes do Processo
EDEM PESSOA DA SILVA
CPF 433.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ODAIR DELFINO DE SOUZA
OAB/AC 3453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/04/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 6
23/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 6
20/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edem Pessoa da SilvaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DECISÃO</strong></p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Feijó</p> </section> <section><b>Autos: 5000350-49.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível
20/03/2026, 00:00Decisão interlocutória
19/03/2026, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 13:16Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
19/03/2026, 13:16Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000350-49.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 16/03/2026.
18/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
17/03/2026, 00:27Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2026, 17:08Distribuído por sorteio
16/03/2026, 17:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2026, 13:16