5006879-23.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.699,09

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GRACIELA DE OLIVEIRA COSTA

CPF 800.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FERNANDES OLIVEIRA

OAB/AC 7149•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

19/03/2026, 02:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Graciela de Oliveira CostaRéu:Municipio de Rio Branco</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align= /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006879-23.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006879-23.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2026, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2026, 21:36

Determinada a emenda inicial

17/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:42

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4

17/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 21:47

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 21:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 10:42