5006881-90.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.043,40

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

WENDERSON GOMES DA SILVA

CPF 033.***.***-90

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

EUDES MOREIRA DA COSTA

OAB/AC 6653•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 13:01

Determinada a citação

06/04/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006881-90.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 23:05

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 23:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:01