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0703825-27.2025.8.01.0002
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 10.***.***.0001-97
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
KAIQUE DA SILVA FERREIRA
CPF 074.***.***-02
JESSICA SOUZA DOS SANTOS
CPF 013.***.***-70
MARGARETE NASCIMENTO SOUZA
CPF 854.***.***-87
Advogados / Representantes
DANIEL DA MATA FERREIRA
OAB/AC 5877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 01:29Juntada de Mandado
20/04/2026, 14:41Expedição de Certidão.
14/04/2026, 08:12Ato ordinatório
14/04/2026, 08:11Mero expediente
13/04/2026, 12:52Expedição de Ofício.
10/04/2026, 14:23Juntada de Outros Documentos
10/04/2026, 11:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2026, 10:41Juntada de Mandado
10/04/2026, 10:41Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - ACUSADO: B1Kaique da Silva FerreiraB0 - Intimação - ADV: DANIEL DA MATA FERREIRA (OAB 5877/AC) - Processo 0703825-27.2025.8.01.0002 (apensado ao processo 0702927-14.2025.8.01.0002) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de Kaique da Silva Ferreira, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal, sob as implicações d
18/03/2026, 00:00Juntada de Outros Documentos
17/03/2026, 13:19Expedição de Ofício.
17/03/2026, 10:00Expedição de Mandado.
17/03/2026, 09:35Expedida/Certificada
17/03/2026, 08:05Documentos
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 11:35
Interlocutória
•17/01/2026, 17:53
Ata de Audiência (Outras)
•13/04/2026, 12:52
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 08:11