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0701348-54.2013.8.01.0001
Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2013
Valor da Causa
R$ 78.142,25
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
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Partes do Processo
JAMES CLAY NASCIMENTO BORGES
CPF 495.***.***-15
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RODRIGO DE ARAUJO LIMA
OAB/AC 3461•Representa: ATIVO
JOSE RODRIGUES TELES
OAB/AC 1430•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 09:43Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1James Cley Nascimento BorgesB0 - Com fundamento nos itens C.3. e F.9. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação da dívida e seu interesse no prosseguimento ou no arquivamento do feito, requerindo Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0701348-54.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito -
18/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
17/03/2026, 12:30Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/03/2026, 11:33Ato ordinatório
17/03/2026, 11:33Juntada de Outros Documentos
03/02/2026, 12:15Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025, 17:57Expedição de Certidão.
25/08/2025, 17:55Suspensão
27/06/2025, 11:56Expedição de Certidão.
10/04/2025, 12:36Expedição de Certidão.
07/02/2025, 10:27Expedição de Certidão.
07/11/2024, 11:17Expedição de Certidão.
18/12/2023, 10:35Expedição de Certidão.
13/05/2023, 01:13Documentos
Interlocutória
•06/03/2013, 09:47
Despacho
•26/03/2013, 15:45
Interlocutória
•06/05/2013, 10:22
Despacho
•18/07/2013, 09:56
CARIMBO
•07/08/2014, 16:03
Interlocutória
•04/09/2014, 07:39
Interlocutória
•27/03/2021, 10:17
Interlocutória
•01/02/2022, 16:08
Interlocutória
•06/04/2022, 19:25
Despacho
•07/12/2022, 13:03
Interlocutória
•02/03/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•02/05/2023, 13:25
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 11:33