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0703733-57.2022.8.01.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ALLIED TECNOLOGIA S.A.
CNPJ 20.***.***.0001-47
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
DANILO ANDRADE MAIA
OAB/AC 4434•Representa: ATIVO
EDUARDO DE CARVALHO BORGES
OAB/SP 151833•Representa: ATIVO
JÚLIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 46648•Representa: ATIVO
FABIO BRUN GOLDSCHMIDT
OAB/RS 44441•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 585/586, com a seguinte parte dispositiva: "Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o aresto recorrido e a decisão do STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do art. 1.030, do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão julgad Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 534/353. - Magistrado(a) - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Realizado cálculo de custas
28/11/2023, 09:18Realizado cálculo de custas
28/11/2023, 09:16Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/06/2023, 14:34Expedição de Certidão.
07/06/2023, 14:12Documentos
Interlocutória
•12/04/2022, 23:38
Despacho
•17/05/2022, 11:50
Interlocutória
•13/06/2022, 16:37
CARIMBO
•20/09/2022, 16:04
Ato Ordinatório
•28/03/2023, 07:50