0703893-82.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Roberto Barros

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Partes do Processo

ADA TINA COSMETICOS LTDA EPP

CNPJ 08.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MARTINS TASSONI

OAB/SP 307250•Representa: ATIVO

HENRIQUE ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:01

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 18/04/2026.

18/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

17/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:21

Para Julgamento

01/04/2026, 10:48

Documentos

Interlocutória

•03/08/2023, 12:24

TipoProcessoDocumento#22

•14/08/2023, 10:27

TipoProcessoDocumento#536

•11/10/2023, 08:58

TipoProcessoDocumento#22

•17/03/2024, 11:29

Interlocutória

•11/04/2024, 20:22

Interlocutória

•17/03/2026, 12:28

TipoProcessoDocumento#22

•31/03/2026, 14:02

TipoProcessoDocumento#536

•17/04/2026, 13:28