5001028-97.2026.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ALISON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF 011.***.***-50

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2026, 00:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001028-97.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 17/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 09:57

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 09:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:44