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5000352-19.2026.8.01.0013
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó
Partes do Processo
FRANKLIN DO NASCIMENTO SOUSA
CPF 707.***.***-53
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 04.***.***.0001-03
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO
OAB/PE 51721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 13:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2026, 10:16Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 8
07/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 8
06/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Franklin do Nascimento SousaRéu:Banco Daycoval S.a.Réu:Jbcred S/A Sociedade de Credito, Financiamento E Invest /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Feijó</p> </section> <section><b>Autos: 5000352-19.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
06/04/2026, 00:00Determinada a emenda inicial
01/04/2026, 09:35Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 6
01/04/2026, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 09:35Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (AC005695 - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA)
25/03/2026, 17:44Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (AC003905 - FELICIANO LYRA MOURA)
25/03/2026, 07:27Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000352-19.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 17/03/2026.
19/03/2026, 00:00Conclusos para despacho
18/03/2026, 08:11Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2026, 08:10Distribuído por sorteio
17/03/2026, 08:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2026, 09:35