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5007134-78.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 18.037,04
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JAIR PEDRO DOS SANTOS CALDEIRA
CPF 308.***.***-72
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS
OAB/AC 5957•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50004487320268010000/TJAC
04/05/2026, 12:23Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 15
24/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 15
23/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jair Pedro dos Santos CaldeiraRéu:Banco Daycoval S.a.</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></section> <section> <p><span /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007134-78.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
23/04/2026, 00:00Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/04/2026, 13:09Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2026, 07:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 07:19Não Concedida a tutela provisória
22/04/2026, 07:19Audiência do art. 334 CPC - designada - Local Conciliação 1ª Vara Cível🤝 - 21/05/2026 11:30
17/04/2026, 12:59Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2026, 12:03Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (AC003905 - FELICIANO LYRA MOURA)
26/03/2026, 09:02Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (AC003905 - FELICIANO LYRA MOURA)
26/03/2026, 08:59Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
24/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
23/03/2026, 02:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2026, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2026, 07:19