0500070-07.2006.8.01.0014

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 36.511,99

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

S. M. M.T. SACCO

CNPJ 04.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 1430/AC) - Processo 0500070-07.2006.8.01.0014 (014.06.500070-0) - Execução Fiscal - ICMS/Importação - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1S. M. M.T. SaccoB0 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ ajuizou ação contra S. M. M.T. Sacco, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. A parte exequente se manifestou nos autos, fls. 175/178, informando o Executado quitou o débito fiscal então existente em seu nome.. Por tal ra

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:40

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:54

Processo Reativado

03/02/2026, 08:04

Outras Decisões

20/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:03

Recebidos os autos

11/11/2019, 16:47

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 07:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 07:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 07:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 07:48

Interlocutória

•02/10/2012, 07:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 07:48

Interlocutória

•02/10/2012, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 07:50

Interlocutória

•11/06/2014, 08:56

Despacho

•02/09/2014, 10:28

Despacho

•08/06/2015, 09:04

Ata de Audiência (Outras)

•20/08/2015, 16:50

Despacho

•18/02/2016, 16:30

Interlocutória

•07/03/2016, 10:46

Interlocutória

•08/06/2016, 17:20