1000538-52.2026.8.01.0000

Habeas Corpus CriminalGravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Samoel Martins Evangelista

Partes do Processo

ANDRE ESPINDOLA MOURA

CPF 014.***.***-05

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DO JUIZO DAS GARANTIAS

Reu

ABDIAS JOSE LIMA BEZERRA

CPF 001.***.***-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE ESPINDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: André Espíndola Moura D. Público: André Espíndola Moura Paciente: Abdias Jose Lima Bezerra Impetrado: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juízo das Garantias - Habeas Corpus. Lesão c Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 15 DE ABRIL DE 2026 E 23 DE ABRIL DE 2026 1000538-52.2026.8.01.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Habeas Corpus Criminal - Relator Samoel Evangelista -

29/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:52

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:19

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:00

Denegado o Habeas Corpus

23/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

15/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:19

Para Julgamento

06/04/2026, 07:47

Documentos

Interlocutória

•18/03/2026, 16:28

TipoProcessoDocumento#536

•23/04/2026, 16:22