0703285-84.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.088,28

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/RJ 181619•Representa: ATIVO

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

23/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:21

Para Julgamento

07/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

01/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•09/08/2022, 12:02

TipoProcessoDocumento#779

•09/09/2022, 12:47

TipoProcessoDocumento#536

•27/09/2022, 12:29

TipoProcessoDocumento#22

•29/05/2023, 18:46

Interlocutória

•13/06/2023, 09:29

Interlocutória

•16/03/2026, 12:04

Interlocutória

•16/03/2026, 12:05

Interlocutória

•18/03/2026, 13:44

TipoProcessoDocumento#536

•23/04/2026, 11:08