0000085-34.2023.8.01.0015

Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF 012.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES CESAR JUNIOR

OAB/CE 33057•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 12:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:46

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:57

Recurso Especial não admitido

19/03/2026, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2026, 07:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:38

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•12/11/2025, 16:55

TipoProcessoDocumento#536

•05/12/2025, 17:32

Interlocutória

•19/03/2026, 14:16