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5000667-44.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.870,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
VALDEMIR DA SILVEIRA
CPF 699.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 6
25/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 6
24/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Valdemir da SilveiraRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO</s /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000667-44.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
24/03/2026, 00:00Decisão interlocutória
23/03/2026, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:59Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
23/03/2026, 13:59Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000667-44.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 19/03/2026.
23/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:44Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2026, 11:44Distribuído por sorteio
19/03/2026, 11:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 13:59