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5000665-74.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.434,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
ITALO NATIEL RODRIGUES NASCIMENTO
CPF 095.***.***-11
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
08/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
07/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Italo Natiel Rodrigues NascimentoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECI /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000665-74.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
07/04/2026, 00:00Decisão interlocutória
06/04/2026, 09:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 09:07Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
06/04/2026, 09:07Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000665-74.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 19/03/2026.
23/03/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2026, 11:19Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:19Distribuído por sorteio
19/03/2026, 11:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 09:07