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5000668-29.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 25.582,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
MARIA ROSA PEREIRA DE SOUZA
CPF 906.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
25/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
24/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Rosa Pereira de SouzaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECIS&Atil /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000668-29.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
24/03/2026, 00:00Decisão interlocutória
23/03/2026, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:59Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
23/03/2026, 13:59Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000668-29.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 19/03/2026.
23/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:53Distribuído por sorteio
19/03/2026, 11:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 13:59