5000369-67.2026.8.01.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.495,96

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ

Partes do Processo

RILTON ARAUJO DA SILVA

CPF 656.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ 04.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

GILBERTO MOURA SANTOS

OAB/AC 6015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

05/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rilton Araujo da SilvaRéu:Municipio de Senador Guiomard</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RILTON ARAUJO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para a emenda, <b>Autos: 5000369-67.2026.8.01.0009 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública indefiro a petição inicial com fund

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 11:35

Indeferida a petição inicial

04/05/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rilton Araujo da SilvaRéu:Municipio de Senador Guiomard</b></section> <section> <p align="center"><strong>DESPACHO</strong></p> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ</p> </section> <section><b>Autos: 5000369-67.2026.8.01.0009 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 14:14

Determinada a emenda inicial

24/03/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000369-67.2026.8.01.0009 distribuido para Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ na data de 19/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:37

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:14

SENTENÇA

•04/05/2026, 11:35