5007335-70.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SAMPAIO

CPF 658.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2026, 00:11

Determinada a citação

06/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007335-70.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 19/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:34

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 22:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:01