0700170-03.2026.8.01.0070

Representação Criminal/Notícia de CrimeDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

AMANDA CAROLINE MACIEL AMORIM

CPF 013.***.***-75

Autor

PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 638.***.***-68

Reu

MARIJOSETE DA SILVA DAMSCENO

CPF 412.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE STEFHANE YUNES VIEIRA MENDES

OAB/AC 3180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:30

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CAROLINE STEFHANE YUNES VIEIRA (OAB 3180/AC) - Processo 0700170-03.2026.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - QUERELANTE: B1Amanda Caroline Maciel AmorimB0 - QUERELADA: B1Priscila Souza de OliveiraB0 - B1Marijosete da Silva DamscenoB0 - Assim, ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA e de MARIJOSETE DA SILVA DAMASCENO, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal. Dê ciência à advogada da querelante, via DJE. Não have

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 04:59

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

17/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 01:30

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:00

Mero expediente

11/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:17

Classe retificada de 288 para 272

04/02/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:25

CARIMBO

•17/03/2026, 11:11