0800006-31.2023.8.01.0012

Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

SANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA

CPF 359.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Sandro Cipriano de OliveiraB0 - Compulsando os autos, verifico que, apesar de devidamente intimado (certidão de fl. 311), o beneficiário manteve-se inerte quanto à comprovação da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), condição essencial do Acordo de Não Persecução Penal entabulado. Sendo assim, acolho a manifestação ministerialde fls. 314/3 Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0800006-31.2023.8.01.0012 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora -

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 08:43

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:49

Mero expediente

03/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:47

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 14:59

Ata de Audiência (Outras)

•07/07/2023, 09:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/07/2023, 09:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:30

Despacho

•15/11/2023, 16:26

Despacho

•16/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:09

Despacho

•09/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:59

Despacho

•25/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:06

Interlocutória

•16/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:47

Despacho

•03/02/2026, 14:49